Apostila completa para estudo da Lei Orgânica do TCDF e da disciplina Controle Externo e Legislação Institucional, conforme o Edital nº 1, de 1º de agosto de 2023, referente ao concurso para Auditor e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Sumário

1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988). 6

1.1.      Art. 70 da CF/1988. 7

1.2. Art. 71 da CF/1988. 12

1.3. Art. 72 da CF/1988. 17

1.4. Art. 73 da CF/1988. 18

1.5. Art. 74 da CF/1988. 22

1.5. Art. 75 da CF/1988. 23

2 Tribunais de Contas. 25

2.1 Natureza jurídica. 25

2.2 Funções. 28

2.3 Eficácia das decisões. 30

2.4 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 33

3. Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 40

3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 40

3.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 43

3.3 Competência normativa. 44

4. Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 46

4.1 Iniciativa. 46

4.1.1 Própria. 46

4.1.2.       Iniciativa da Câmara Legislativa e de suas comissões. 46

4.1.3 Denúncia. 47

4.1.4. Representação. 48

4.2 Instrumentos de Fiscalização. 49

4.2.1 Levantamento. 50

4.2.2 Auditoria. 50

4.2.3 Inspeção. 51

4.2.4 Acompanhamento. 52

4.2.5 Monitoramento. 53

4.3 Objeto da Fiscalização. 54

4.3.1 Atos e contratos. 54

4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 54

4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 61

4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 63

4.3.5 Arrecadação da receita. 64

4.3.6 Renúncia de receitas. 65

5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 66

6. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 70

6.1. Natureza, competência e jurisdição. 70

6.1.1. Natureza. 70

6.1.2 Competências legais. 72

6.1.3. Poder Normativo. 87

6.1.4. Autonomia do TCDF. 87

6.1.5. Jurisdição. 88

6.2. Principais funções (julgamento e fiscalização) 89

6.2.1. Julgamento das Contas. 90

6.2.2. Fiscalização a Cargo do Tribunal 105

6.2.3. Apreciação de denúncias e representações. 121

6.2.4. Aplicação de sanções. 127

6.3. Organização do Tribunal 131

6.3.1. Sede e Composição. 131

6.3.2. Plenário e Câmaras. 133

6.3.3. Presidente e Vice-Presidente. 136

6.3.4. Conselheiros. 139

6.3.5. Auditores. 144

6.3.6. Ministério Público. 146

6.3.7. Serviços Auxiliares do Tribunal 148

6.4. Disposições Gerais e Transitórias. 150

7. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 154

7.1. Da Natureza, Competência e Jurisdição. 155

7.2. Da Organização. 156

7.3. Das deliberações e da jurisprudência. 158

7.4 Do processo em geral 160

7.4.1. Partes do processo. 161

7.4.2. Capacidade postulatória. 162

7.4.3. Etapas do processo. 162

7.4.4. Apresentação de alegações de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos  163

7.4.5. Das provas. 163

7.4.6. Pedido de vista e cópia dos autos. 164

7.4.5. Sustentação Oral 164

7.4.6. Das nulidades. 165

7.5. Da Atividade de controle externo. 167

7.5.1. Do julgamento de contas. 168

7.5.2. Da apreciação das contas prestadas pelo Governador do Distrito Federal 176

7.5.3. Da fiscalização. 177

7.5.4. Das consultas. 178

7.6. Das sanções. 179

7.7. Das medidas cautelares. 181

7.8. Dos recursos. 183

8. Questões de concursos anteriores para cargos diversos do TCDF. 186

Referências Bibliográficas. 200

O conteúdo ficará disponível por 4 meses